Uma pesquisa desenvolvida no Programa de Pós-Graduação em Tecnologia da Informação (PPgTI), do Instituto Metrópole Digital (IMD/UFRN), recebeu registro de software junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Intitulado Sistema de Orquestração Transacional para Efetivação do Direito ao Esquecimento em Arquiteturas de Microsserviços Distribuídos, a tecnologia foi criada pelo mestrando Ramon Domingos, sob orientação do professor do Instituto, Eiji Adachi.

O registro foi realizado em abril deste ano, por intermédio da Agência de Inovação da UFRN (AGIR), responsável pelo processo de proteção intelectual das tecnologias desenvolvidas na Universidade. O reconhecimento formal garante a titularidade da UFRN sobre o software e assegura proteção jurídica contra usos indevidos ou cópias não autorizadas.

O protótipo, desenvolvido em linguagem Python, busca apoiar empresas e instituições no cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), especialmente em situações que envolvem o chamado “direito ao esquecimento”. Dessa forma, possibilita que um usuário solicite a exclusão de seus dados pessoais de plataformas digitais, quando previsto pela legislação.

A proposta da pesquisa é oferecer uma solução para um dos principais desafios enfrentados por sistemas digitais modernos: remover completamente os dados de um usuário em ambientes compostos por múltiplos serviços independentes, conhecidos como microsserviços.

Informações pessoais

Atualmente, plataformas como aplicativos de delivery, serviços de streaming, bancos digitais e sistemas corporativos costumam operar por meio desse modelo de arquitetura distribuída. Nesse contexto, informações de uma mesma pessoa podem estar espalhadas em diferentes módulos e bancos de dados, o que dificulta garantir que a exclusão seja feita de forma integral, segura e verificável.

Segundo o professor Eiji Adachi, o diferencial da solução está justamente na capacidade de coordenar esse processo de forma automatizada.

“Hoje, apagar dados pessoais em sistemas distribuídos é uma tarefa complexa e sujeita a falhas. Nossa proposta busca organizar esse fluxo de exclusão de maneira controlada, auditável e confiável, ajudando instituições a atender exigências da LGPD com maior segurança”, explica.

Na prática, o software funciona como um mecanismo de coordenação entre os diferentes serviços de um sistema distribuído. Quando um usuário solicita a exclusão de seus dados, o sistema identifica quais microsserviços armazenam aquelas informações e inicia um processo coordenado de remoção.

Além de executar as exclusões, a tecnologia registra evidências das operações realizadas, permitindo rastrear quais etapas foram concluídas corretamente. Dessa forma, o processo se torna mais transparente e passível de auditoria, reduzindo riscos de inconsistências ou exclusões incompletas.

Validação

Embora já tenha sido registrado no INPI, o sistema ainda está em fase de pesquisa, testes e validação experimental. Até o momento, foi desenvolvido um protótipo funcional utilizado em experimentos acadêmicos, com microsserviços simulados para avaliar aspectos como desempenho, consumo de recursos e efetividade das exclusões coordenadas.

De acordo com Ramon Domingos, a proposta é transformar uma exigência legal complexa em um processo técnico mais simples e confiável.

“O objetivo é oferecer um modelo que permita às organizações automatizar esse tipo de operação com maior segurança, reduzindo erros e aumentando a confiabilidade no tratamento de dados pessoais”, afirma o pesquisador.

A expectativa dos pesquisadores é que, após novas etapas de validação e amadurecimento tecnológico, a solução possa futuramente ser aplicada em ambientes institucionais e comerciais de maior escala.

Para o professor Eiji Adachi, a pesquisa também reforça o papel da Universidade no desenvolvimento de soluções voltadas a desafios atuais da sociedade digital.

“A proteção de dados deixou de ser apenas uma preocupação jurídica e passou a exigir soluções tecnológicas concretas. Esse tipo de pesquisa contribui para aproximar inovação, segurança da informação e garantia de direitos digitais”, destaca.

Além do potencial de aplicação em empresas privadas, a tecnologia também poderá ser útil para órgãos públicos e instituições que precisam adequar seus sistemas às exigências da LGPD, especialmente em cenários com grande volume de dados e múltiplos serviços integrados.